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Arthur Godoy Júnior

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São Paulo, 13 de novembro de 2019

Atualizado às 10h00

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A notícia mais importante desta atualização

Marta se nega a assumir compromisso de pagar cartão alimentação, e sofre revés na Câmara Municipal

Todos os detalhes, logo abaixo...




Boa noite.

O que será feito com a empresa se ônibus suzano assinaram contrato para 10 anos.ja tem ônibus quebrando e não tão nem aí para os passageiros ar condicionado como falar não funciona quase todos estão assim.se salva e um ou dois cadê os vereadores que aprovaram isso

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- Na noite desta terça-feira, 12, a prefeita Marta do Espirito Santo esteve na Câmara Municipal para defender o pacote de projetos que enviou ao Legislativo. No primeiro, realiza cortes de todos os benefícios dos municipiários. O segundo, pede a isenção do pagamento de água por parte de prédios públicos e o último solicita autorização para reparcelar dívida que possui com o IPMC. Atualmente, a prefeitura paga mensalmente R$ 660 mil para o Instituto de Previdência, e a prefeita queria que esta parcela caísse em 50%.

- Porém, as coisas não aconteceram do jeito que ela esperava. Na tentativa de acalmar os ânimos de vereadores e servidores, começou sua fala dizendo que por conta de uma PEC que deverá ser encaminhada pelo Governo Federal, estaria retirando o projeto que cortava os benefícios dos servidores. Assim, na realidade, a prefeita realizou uma manobra evasiva, esvaziando as expectativas negativas dos municipiários que estavam na Câmara para se posicionarem contra o projeto. Porém, quando a discussão passou a ser o destino dado ao dinheiro arrecadado, ou economizado, com o reparcelamento da dívida com o IPMC e o não pagamento de água, o caldo entornou.

- Os vereadores queriam que a prefeita assumisse o compromisso de usar esta economia e os R$ 5.200 milhões que a Câmara vai devolver no próximo mês para o pagamento do atrasado do cartão alimentação dos funcionários públicos, uma pendência que existe desde o dissídio de 2015. Marta do Espírito Santo passou a condicionar este pagamento com a entrada de outras receitas, como valores do pré-sal e emendas parlamentares. Para a prefeita, ela está fazendo das tripas coração para conseguir pagar até mesmo o 13º salário dos funcionários municipais, argumento este que foi derrubado pelo vereador André Beck que a lembrou que o dinheiro para este pagamento já está reservado e depositado em conta.

- Ao ser questionada sobre o dissídio não pago, a prefeita tentou partir para o ataque, responsabilizando os vereadores por esta situação. Lembrou que havia encaminhado um pacote de medidas, inclusive com a transferência do Meio Ambiente para a SAEC, e não foi aprovado. "Eu precisava de nove votos, mas consegui apenas sete" disse Marta. Ao tentar jogar nas costas dos vereadores esta situação, fez a temperatura do plenário subir um pouco. Com exceção de Cidimar Porto e Gaúcho, que defenderam a prefeita com elogios, os demais passaram a cobrar promessas realizadas pela prefeita.

- O vereador Maurício, que convidou Marta para falar aos vereadores, pediu um compromisso da prefeita que o dinheiro economizado com as medidas aprovadas fossem para o pagamento do cartão alimentação. Ela disse que não poderia se comprometer a isso, pois seria irresponsável. E começou a negar que tenha feito este tipo de promessa no passado. "Seria o meu sonho pagar o cartão alimentação, mas dependo de outras receitas".

- Notando que a prefeita estava tentando aprovar os projetos mas sem se comprometer, o vereador Amarildo Davoli não teve dó ou piedade. Simplesmente, colocou a prefeita nas cordas e disse com todas as letras que Marta estava mudando seu discurso, que prometia uma coisa e estava querendo fazer outra. A temperatura subiu, mas o vereador não recuou. Praticamente, pela lógica, só faltou chamar a prefeita de mentirosa. Aliás, do jeito que ele falou, a conotação foi essa mesmo.

- Enquanto Marta negava ter realizado esta promessa, todos os demais vereadores, exceto Cidimar e Gaúcho, concordaram que ela realmente prometeu pagar o cartão alimentação com o dinheiro da Câmara Municipal. Inclusive, o próprio presidente do legislativo, Luis Pereira, disse na cara da prefeita que havia essa promessa e era esse o esforço que estava sendo feito.

- Outro ponto que apanhou a prefeita de calças curtas foi apresentado pelo vereador André Beck. Ao ler a íntegra do projeto encaminhado pela prefeita, que cortava o benefício dos servidores, Beck demonstrou que ao contrário do que estava sendo propagado, os funcionários da ativa seriam prejudicados, já que o chamado artigo 108 seria extinto. Assim, quem fosse usufruir o benefício ou estivesse prestes a incorporar iria se surpreender no momento em que o artigo já não existisse mais. Sem artigo, sem benefício.

- Maurício Gouvêa chegou a lembrar a prefeita a respeito de seus ganhos como aposentada e suas incorporações, o que Marta disse que tinha orgulho, pois foi fruto de muito trabalho.

- Luis Pereira chegou a dizer para a prefeita que iria ajudá-la a pagar o cartão alimentação, mas como a chefe do Executivo não estava ali para assumir compromissos, e apenas tentar aprovar seus projetos, ela ficou quieta. Nas redes sociais, a prefeita passou a ser criticada.

- A fala de Marta terminou por volta das 23h50, sem qualquer compromisso da prefeita com os vereadores e a sensação de que a lua de mel entre ela e o plenário simplesmente acabou.

- Antes de falar, Marta teve que assistir praticamente três horas da fala de um pastor evangélico e do bispo catanduvense. Como uma premonição, a prefeita deveria perceber que após a missa, vinha o sacrifício.

- O detalhe positivo ficou com o vereador Amarildo Davoli, que lembrou a prefeita de suas promessas e que a chefe do Executivo estava tentando dar um passa moleque nos vereadores.

- Em tempo: sobre as mudanças realizadas na avenida São Vicente de Paulo, a prefeita responsabilizou o Ministério Público, disse que houve estudos no local, e que tudo está uma maravilha. "Os comerciantes agoram têm até vaga de estacionamento".

- Só esqueceu de dizer que apesar das vagas, os clientes não conseguem chegar ao comércio.

A cada atualização, esta coluna receberá novos comentários e informações. Colabore enviando seu e-mail para arthur007@uol.com.br, com o título "Na Ponta da Pauta", ou através do WhatsApp - (011) 99118-5007. Após recebermos a informação, realizaremos a checagem e publicação. Sigilo absoluto. Passando a Limpo: é você quem faz!


Opinião

A noite das garrafadas

Arthur Godoy Júnior

É pau, é pedra, é o fim do caminho. A prefeita Marta até que tentou manobrar direitinho para conseguir ser paz e amor com os funcionários e vereadores. Começou sua fala dizendo que estava retirando o projeto, que nenhum momento pensou em prejudicar os servidores, contou aquela ladainha de que também era uma servidora de carreira e agora estava na "Casa do IPMC", após ter ficado durante 31 anos na "Casa da Prefeitura". Tudo muito bem ensaiado, e o caminho estava aberto para um agradável bate-papo entre prefeita e vereadores. Ela apenas se esqueceu que estava em um meio político e que de promessas os vereadores, e os servidores, estavam de saco cheio. E deu no que deu: momentos de tensão, quase um bate-boca e tendo que sair do plenário bem menor do que entrou.

O ponto principal acabou sendo um só: anteriormente, a prefeita prometeu aos vereadores usar os R$ 5.200 milhões que serão devolvidos pela Câmara Municipal para o pagamento do cartão atrasado dos servidores municipais. Desde 2015, a administração tem que pagar este cartão, e há mais de um ano por ordem judicial, mas alega falta de recursos. O dissídio, podem esquecer. Mas o cartão alimentação é algo viável e necessário. Mas apesar de ter feito a promessa para vereadores, dentro do gabinete, a prefeita passou a mudar o discurso. Diz que se comprometeu a usar pelo menos R$ 1 milhão num posto de saúde, a pedido do vereador Gaúcho, e passou a condicionar o pagamento do cartão alimentação ao recebimento de outras receitas. Diz que tem o sonho de pagar o cartão alimentação, mas em linguagem política esta história de sonho não funciona. Ao contrário dos contos infantis, na política quem sonha não faz.

A prefeita passou a ser pressionada para firmar o compromisso de pagar o cartão alimentação, ainda neste ano e com o dinheiro da Câmara. Ela negou. O vereador Amarildo Davoli simplesmente chutou o pau da barrada e disse para quem quisesse ouvir que a prefeita estava tentando dar um passa moleque nos vereadores, pois prometia algo no gabinete e logo em seguida desmentia. "Eu tenho o jornal O Regional, se você quiser eu levo para você". A prefeita ainda tentou responsabilizar a Câmara pelo não pagamento do dissídio de 2015, dizendo que pelo fato dos vereadores não aprovarem pacote de projetos que havia sido apresentado anteriormente, os funcionários estavam sem receber seus direitos. Foi o momento em que Maurício Gouvêa lembrou que Afonso Macchione conseguiu transferir o lixo para a SAEC, com a mesma promessa, e não cumpriu. Na realidade, depois que transferiu o lixo para a autarquia, Macchione também negou o compromisso.

A situação ficou tão constrangedora que Luis Pereira se ofereceu para ajudar Marta a pagar o cartão alimentação, e pediu coragem para a prefeita. Neste momento, a chefe do Executivo viu que estava numa cilada e que teria que se comprometer, publicamente, a fazer algo que realmente não estava em seus planos: usar o dinheiro da Câmara para pagar o cartão alimentação. Bem, vamos dizer assim que usar R$ 5 milhões para a mesa de servidor público não é algo que os donos do poder apreciem, se é que vocês me entendem.... E ao ser confrontada com isso, em pé, na tribuna da Câmara, a prefeita silenciou.

Com este silêncio, Marta praticamente assumiu que estava ali apenas para conseguir a aprovação de seus projetos, tentar passar um mel na boca dos municipiários com a retirada do projeto, emplacar o discurso que também é uma servidora e joga no time dos funcionários, e sair como a pacificadora que é aberta ao diálogo. Mas assim como seu antecessor, Marta não estava a fim de ceder em nada. Assim como seu antecessor, Marta falou uma coisa, depois voltou atrás, e se mostrou mais uma vítima da amnésia que os homens públicos sofrem ao sentar no cargo de poder.

Assim como seu antecessor, Marta acabou.

Meu nome é Arthur Godoy Júnior.

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- A prefeita Marta do Espírito Santo Lopes estará na Câmara Municipal, na noite desta terça-feira, com o objetivo de tentar convencer os vereadores a aprovarem o chamado "pacote de maldades".

- São três projetos. O primeiro pede autorização do Legislativo para reparcelar um parcelamento vigente com o Instituto de Previdência do Município de Catanduva (IPMC). Caso os vereadores aprovem esta medida, o próximo prefeito receberá o governo já com uma dívida a perder de vista no valor de R$ 300 ml/mês.

- O primeiro parcelamento foi uma iniciativa do ex-prefeito Afonso Macchione, e prevê que a prefeitura pague R$ 600 mil/mês ao IPMC. Marta quer aumentar o prazo e reduzir o valor.

- O segundo projeto tenta isentar prédios públicos de pagarem a conta de água. No caso, a renúncia de Receita cairá no colo da SAEC. Vale lembrar que o munícipe que deixa de pagar sua conta de água tem o fornecimento cortado. Sem choro ou vela.

- E o terceiro é bem mais complicado. Prevê corte de todos os benefícios dos futuros funcionários públicos municipais. Desde a falta abonada, passando pelo quinquênio, licença-prêmio, artigo 108 e sexta-parte.

- A prefeita alega que se o pacote não for aprovado não terá como conceder qualquer dissídio aos funcionários em 2020. Nos últimos anos, no mês de março, os governos tem repassado aos servidores o IPCA do ano. Por enquanto, este índice está em torno de 2%. Vale registrar que o IPCA é o menor índice usado pelo governo para reajustes.

- Nos supermercados e reajustes de tarifas públicas, a coisa é bem maior que isso.

- Marta atende a um convite do vereador Maurício Gouvêa. Deve estar acompanhada de secretários e ocupantes de cargo de comissão. Nos bastidores, prometem encher a Câmara Municipal.

- Servidores estão se mobilizando para acompanhar a fala da prefeita. Mas os professores, por exemplo, dizem que não poderão estar na Câmara pois estão escalados para reunião de trabalho semanal.

- Segundo uma fonte da área econômica da prefeitura, está praticamente descartado o pagamento do cartão alimentação atrasado (referente ao dissídio de 2015). Mesmo com a Câmara devolvendo R$ 5 milhões, e pedidos de vereadores, a prefeita deve usar os recursos em outro empreendimento.

- O Partido Patriotas, comandado em Catanduva pelo Enfermeiro Ari, deve lançar candidato a prefeito. Este pelo menos foi o anúncio realizado ontem, segunda-feira, pelo parlamentar. O Patriotas deve vir com chapa completa para vereadores e o candidato a prefeito. O nome ainda não foi anunciado pois depende de acertos com a direção nacional da legenda.

- Todo mundo nega, mas a informação de bastidores é que o padre Osvaldo de Oliveira Rosa conversou com o pessoal do PSDB. Os tucanos procuram um nome para sua candidatura a prefeito.

- Dois motivos impedem o padre de ser candidato: medo de perder a paróquia Imaculada Conceição e uma certa promessa ao pré-candidato Roberto Cacciari.

- No fundo, no fundo, o mais importante é o medo de perder a paróquia.

- Petistas catanduvenses comemoraram - e muito - decisão do STF que possibilitou a soltura do ex-presidente Lula da cadeia.


- Bispos de Catanduva poderão ser sepultados em cripta que será construida na Catedral Santuário Nossa Senhora Aparecida. Este foi um pedido do bispo Dom Valdir Mamede a vereadores de Catanduva, e depois em reunião com a prefeitura Marta do Espírito Santo Lopes.

- Há alguns dias, o assunto chegou a ser comentado por vereadores. A prefeita também aceitou o pedido e já encaminhou projeto de Lei que deverá ser aprovado pela Câmara Municipal.

- Esta iniciativa já ocorre em muitas cidades, sendo prática comum e de respeito com os bispos e líderes eclesiásticos.

- A construção da cripta ficará a cargo da Diocese de Catanduva, e todos os parâmetros será fiscalizado por profissionais da Empresa Funerária de Catanduva.

- O projeto é autorizativo. Caberá à Igreja Católica definir se bispos que trabalharam na cidade serão sepultados em Catanduva.

- “Nós temos na atual legislação da Igreja uma afirmação de princípio de que os bispos e aqueles que se equiparam aos bispos, no caso os bispos diocesanos, têm direito de serem sepultados nas suas igrejas catedrais. Temos no Brasil algumas catedrais de dioceses de antiga constituição que já foram erguidas se prevendo os locais para sepultamento dos bispos e dos seus equiparados”, expõe Dom Valdir.

- Segundo ele, esse não é o caso de Catanduva, pois a Igreja Catedral já existia quando a Diocese foi criada. “Por isso nós não temos uma cripta, um local especial para o sepultamento dos bispos. O que se pretende com a parceria com a Prefeitura é que a seja edificada uma cripta para sepultamento dos bispos que tenham oferecido a sua vida pela Diocese de Catanduva”.

- A Prefeitura não assumirá nenhum empenho financeiro quanto à construção. O Bispado de Catanduva assumirá as despesas para edificar esses espaços, de forma vertical, observando as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

- “Quero constar o agradecimento da Diocese à Prefeitura, por ter recebido o pleito, compreendido e se dispor a encaminhar à Câmara de Vereadores, que seguramente irá aprová-lo. São 284 Dioceses no Brasil e Catanduva é um caso raro de Igreja Catedral que ainda não tem a sua cripta. É um tema importante, pois trata de respeito àqueles que nos precederam e aos quais devemos ser gratos”, completa.

- Três bispos lideraram a Diocese de Catanduva, sendo o primeiro deles Dom Antônio Celso de Queiroz, cuja posse foi em 25 de março de 2000. Ele foi sucedido por Dom Otacilio Luziano da Silva, a partir de 17 de janeiro de 2010, e mais recentemente, por Dom Valdir Mamede. A missa de posse foi realizada em 31 de agosto de 2019.


- Cansados de encaminhar requerimentos de documentos e informações para a prefeitura sem a devida resposta, ou com demora acima do razoável, vereadores da Câmara Municipal estão apresentando projeto onde estipulam prazo máximo para que a administração atenda os ofícios expedidos.

- Na próxima terça-feira, os vereadores irão apreciar projeto da Mesa Diretora da Câmara que dá 15 dias úteis para que os responsáveis pela administração direta e indireta encaminhe documentos e prestem as informações solicitadas.

- Neste caso, além da prefeitura, as autarquias também terão este mesmo prazo para cumprir o determinado. O Poder Legislativo tem como uma de suas obrigações fiscalizar o Executivo.

- Caso este prazo não seja cumprido, segundo o texto, os vereadores poderão recorrer ao Poder Judiciário para que intervenha na história. Assim, a prefeitura seria obrigada a encaminhar os documentos através de uma determinação judicial.

- Não é de hoje que os vereadores catanduvenses reclamam da demora da prefeitura em encaminhar documentos e dados solicitados. Em alguns casos, a resposta encaminhada simplesmente não atende qualquer requisito do formulado. Para vereadores, é uma forma da administração debochar do Poder Legislativo.

- Um dos maires clássicos neste sentido foi o tão comentado projeto de reestruturação do funcionalismo. Contratado ainda na primeira administração de Afonso Macchione, que pagou R$ 125 mil pela elaboração do documento, a proposta jamais foi colocada em prática. Vários vereadores pediram o projeto, e apenas após muita insistência, o então vereador Careca conseguiu toda a proposta de reestruturação.

- Atualmente, Careca - que não foi reeleito - ocupa uma vaga na Secretaria da Câmara Municipal.

- Por outro lado, uma das reclamações de Macchione era o número de pedidos e a falta de relevância nas solicitações dos vereadores. O ex-prefeito alegava que a prefeitura gastava tempo e dinheiro para atender os requerimentos que muitas vezes não tinham razão de ser, eram mal formulados ou não tinham resultado prático.

- Os vereadores deverão aprovar o novo prazo de 15 dias úteis. Sendo uma idéia da Mesa Diretora, praticamente todos os outros vereadores estão de acordo.

- Continua repercutindo a fala do vereador Enfermeiro Ari que denunciou na tribuna da Câmara Municipal os valores de salários pagos a aposentados da administração. Alguns deles, coincidentemente os mais altos, continuam no governo ocupando cargo de secretário ou chefia.

- Os números impressionam. Há salários de R$ 23 mil, R$ 22 mil, R$ 18 mil, R$ 14 mil, e aí por diante. São os chamados "marajás".

- Eles se beneficiaram das incorporações do artigo 108 - que com o passar do tempo incorpora parte do salário do cargo que está sendo ocupado - e ao voltarem para o serviço público, acumulam ainda mais os valores pagos pela administração.

- Mas podemos lembrar que há alguns anos o vereador Gaúcho quis criar a CEI dos Marajás, mas a proposta não foi aceita pelos demais parlamentares.

- Deputados estaduais aprovaram a queda no limite do valor pago a título de precatórios. Em eleição apertada, 41 a 40, os deputados decidiram que a partir de agora o que passar de R$ 11 mil se transforma em precatório - a ser pago sabe-se lá quando. Anteriormente, este prazo era de R$ 30 mil.

- A base do governador João Dória voltou para a derrubada deste limite. A deputada Beth Sahão votou contra a proposta.


- João César Moraes não é mais presidente do PSL de Catanduva. Suan condição de liderança da legenda na cidade aparece como inativa em consulta ao Tribunal Regional Eleitoral.

- Moraes é mais um que cai em consequência da briga nacional travada entre o grupo do presidente Jair Bolsonaro e as lideranças partidária do PSL.

- A disputa interna no PSL entre bolsonaristas e bivaristas paralisou o partido em São Paulo e deve comprometer o desempenho da sigla nas eleições municipais do ano que vem. Ameaçada de destituição pela Executiva Nacional do partido, a atual direção da legenda no Estado, liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, está operando praticamente sem dinheiro.

- Boa parte da rede de diretórios municipais articulada pelo grupo do senador Major Olímpio, alinhado com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, foi desmontada por Eduardo, que assumiu o comando do partido no Estado em 10 de junho. Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mostram que, de um total de 206 diretórios municipais, 120 haviam sido destituídos até sexta-feira.

- Catanduva é um dos diretórios que perderam a cabeça.

- O senador Major Olímpio, que comandava a legenda no Estado, disse que a situação do PSL em São Paulo é de "terra arrasada".

- A destituição de Moraes da liderança do PSL catanduvense sepulta a esperança de poder disputar a vaga de prefeito nas próximas eleições. Apesar de nunca assumir publicamente, Moraes esperava ter um partido com a imagem forte e ligada ao presidente Jair Bolsonaro para conseguir alavancar uma campanha.

- Agora, sem partido e não fazendo parte da composição, até o momento, João César Moraes está fora da disputa pela prefeitura catanduvense.


- Se alguém tinha alguma dúvida, elas acabaram. A prefeita Marta do Espírito Santo encaminhou para a Câmara Municipal projeto de Lei que simplesmente varre da história 16 benefícios dos servidores públicos municipais.

- O projeto é de Lei Complementar, assim, pelo menos 09 vereadores precisam ser favoráveis aos cortes propostos pela prefeita.

- Promoções, Gratificações e Adicionais por Tempo de Serviço deixam de existir.

- Segundo a prefeita, "Ao mesmo tempo que buscamos garantir todos os direitos adquiridos e a expectativa de direito dos atuais servidores públicos municipais, estamos propondo a revogação de alguns benefícios e vantagens para os futuros servidores,uma vez que se mostram totalmente incompatíveis com momentos de retração econômica e estabilidade dos índices inflacionários. Não é possível estender tais benefícios e vantagens aos futuros servidores, sem comprometer ainda mais os finanças municipais e a capacidade de investimento da Administração".

- A chamada sexta-parte também é extinta. Este benefício - 1/6 do salário - é pago após o funcionário ter 20 anos de serviço público. O quinquênio também é outro benefício que corre risco. A cada cinco anos, o funcionário recebe uma pequena porcentagem do salário. Após 30 anos, os funcionários chegam a receber seis quinquênios. A licença-prêmio são 90 dias de afastamento, sem perda nos vencimentos, sendo aplicada apenas se durante cinco anos o funcionário não teve punição ou falta injustificada.

- Marta alega que os cortes acontecerão apenas para os futuros funcionários e não para os atuais.

- A prefeita tenta convencer os vereadores dizendo que sem a aprovação deste projeto não terá como dar o dissídio dos funcionários referentes a 2020.

- A data base dos funcionários públicos é março de cada ano.


- A deputada Beth Sahão (PT) corre o risco de ir para a suplência na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

- O ex-prefeito de Franco da Rocha, Mário Maurici de Lima Morais conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. A decisão anterior, do TSE, impediu Maurici, que teve 74.254 votos na eleição do ano passado para deputado estadual pelo PT, de assumir vaga na Assembleia Legislativa.

- A vaga acabou caindo no colo da deputada estadual Beth Sahão, que teve uma votação inferior. Agora, com essa decisão do Supremo, Mário Maurici poderá requerer sua diplomação e assumir a vaga que conseguiu nas urnas. Mas entrando Maurici, sai a deputada petista.

- "A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que declarou a inelegibilidade do recorrente não se sustenta, porquanto proferida com base em premissa que não subsiste, uma vez que as contas que teriam gerado o ato doloso de improbidade administrativa em questão restaram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ante o exposto, dou provimento ao recurso extraordinário, para afastar a declaração de inelegibilidade de Mário Maurici de Lima Morais", decidiu o ministro Gilmar Mendes, relator do caso do STF, no último dia 22.

- As contas a que se refere Gilmar foram rejeitadas em 2010 quando o petista era diretor-presidente de unidade da Ceagesp. As despesas foram rejeitadas pelo TCU. Um dos motivos da rejeição foi ausência de licitação para a contratação de serviços de telefonia. Mas em outro recurso, Maurici também conseguiu reverter a deliberação do TCU no próprio TCU.

- Tão logo a notícia foi divulgada pelos grupos do site Passando a Limpo, a deputada Beth Sahão se manifestou.

- NOTA À POPULAÇÃO

Com relação à notícia que vem sendo divulgada, relativa à decisão do STF que reverteu a condição de inelegibilidade do candidato Mário Maurici, quero dizer que continuo focada nas ações de meu mandato, que são inúmeras e visam o bem do povo de nosso Estado. Até o momento, não recebi nenhuma comunicação do Judiciário indicando que eu possa vir a perder a cadeira na Assembleia Legislativa.

Advogados proeminentes que consultei foram unânimes em afirmar que essa decisão do ministro Gilmar Mendes não tem o poder de gerar efeitos retroativos, na medida em que o outro candidato não chegou a ser diplomado nem a tomar posse. Nesse sentido, segundo me foi informado por esses especialistas da área jurídica, a sentença apenas permite que ele possa se candidatar futuramente, sem ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, ao passo que eu continuo deputada.

Por outro lado, estou ciente de que o Direito não é uma ciência exata, razão pela qual reconheço a possibilidade de um revés. Particularmente, preferiria que essa última possibilidade não se concretizasse, porque sei o quanto meu mandato é importante para a população, especialmente em nossa região. Sou a única deputada de Catanduva e, ciente que estou de minha responsabilidade, tenho procurado destinar importantes recursos para obras e para projetos na saúde e na área social. Por isso mesmo, enquanto essa situação não se define, a única atitude que posso tomar é seguir trabalhando firme em meu mandato, pela melhoria da vida do povo paulista. Deus é Senhor da razão. Independentemente do desfecho desse caso, estejam certos: PERMANECEREI ATUANDO NA VIDA PÚBLICA, SEMPRE PRONTA A DEFENDER OS INTERESSES DE CATANDUVA E REGIÃO, PORQUE A CIDADE CONFIA EM MIM E É MINHA MISSÃO RETRIBUIR ESSE CARINHO E APOIO.

Beth Sahão – deputada estadual

- Mas essa é boa. O ex-prefeito de Franco da Rocha, Mário Maurici, que conseguiu votos para ocupar uma vaga na Assembléia Legislativa de São Paulo e foi barrado por ser ficha suja, atualmente ocupa uma vaga de assessor especial na... Assembléia Legislativa de São Paulo.

- Resumindo: quando é da família, sempre cabe mais um na mesa.

- A Prefeitura de Catanduva definiu alterações no sentido do trânsito na avenida São Vicente de Paulo e na rua Morro Agudo, entre as bairros Parque Iracema e Vila Celso. Equipes da Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STU) começaram a trabalhar no local nesta quinta-feira, 31, alterando sinalizações verticais e de solo.

- De acordo com a STU, o objetivo é transformar a avenida São Vicente de Paulo em mão única de direção, sentido centro-bairro, entre as ruas Ipês e Orlândia.

- Na noite desta quarta-feira, a região de Catanduva foi atingida por chuvas intensas e vendavais. Alguns pontos da cidade foram mais atingidos que outros, porém mais uma vez vários catanduvenses registraram o que está se transformando em rotina: queda de energia elétrica.

- Leitores do site Passando a Limpo informaram no momento das chuvas que algumas regiões do Nova Catanduva ficaram sem energia. Outros indicavam que o centro da cidade chegou a ser atingido pela queda de energia. Nos últimos meses, o fornecimento de energia na cidade se transformou em algo instável. Independente das condições climáticas, o contribuinte é surpreendido com o corte de energia, e a fornecedora Energisa não informa com precisão os motivos que levam a esta situação.

- Um dos leitores disse que na noite desta quarta-feira a previsão era de reestabelecimento da energia em cinco horas. Algumas pessoas reclamam ainda que no meio da noite percebem que a energia cai, prejudicando assim os aparelhos elétricos.

- Geralmente, as respostas da concessionária são genéricas. No passado, houve a ameaça da prefeitura municipal em tomar providências judiciais contra a Energisa, mas elas não prosperaram.

- Mas o catanduvense não está com muita paciência e já decidiu procurar a Justiça contra a Energisa. Segundo pesquisa realizada no site do Tribunal de Justiça, são dezenas de ações de catanduvenses - incluindo empresas - pedindo indenização por danos morais e obrigação de fazer.

- Algumas já se encontram em fase de julgamento.

- Ações que questionam tarifas foram suspensas já que existem várias demandas nas mesmas condições. Porém, as de danos morais e pedido de ressarcimento tramitam normalmente.

- A Energisa também move alguns processos, a maioria por conta de valores e "prestação de serviços".

- O valor médio de cada ação contra a Energisa é de R$ 10 mil, tramitando assim pelo Juizado Especial Cível. Casos com valores maiores estão sendo apreciados pela Justiça Comum.

- O problema é que a solução que todo o catanduvense quer - fim dos cortes repentinos e de longa duração - parece que está muito longe de acabar.


CANAL ARTE DA GUERRA

Comandante Robinson Farinazzo Casal


Colunismo mais que social tem nome e sobrenome:

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