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Arthur Godoy Júnior

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São Paulo, 21 de janeiro de 2017

Atualizado às 05h10

online



RUA BELO MONTE NR.60 - AGUDO ROMÃO

RESOLVIDO!

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, esclarece que foram abertas duas reclamações à Ouvidoria em 2016. A primeira delas foi registrada em 29 de fevereiro e atendida prontamente pelo departamento de fiscalização, que visitou o local, verificou a veracidade da denúncia e notificou o proprietário para que procedesse à limpeza do terreno. Em retorno da fiscalização, em 18 de março, verificou-se o cumprimento da exigência e o processo foi concluído. O segundo registro de reclamação data de 23 de setembro. O mesmo procedimento foi adotado e, após a limpeza do terreno pelo proprietário, o processo foi concluído em 7 de outubro.

Em 2017, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu a denúncia novamente, com notificação datada de 6 de janeiro. No dia 12, um fiscal do departamento foi até o local e constatou a necessidade da limpeza, notificando o proprietário, com prazo de cumprimento de cinco dias para o cumprimento da ordem de serviço. Vencido o prazo, o fiscal retorna ao local e, em caso de descumprimento da exigência, é encaminhado o pedido de limpeza, que será realizada de acordo com agendamento. A cobrança será enviada ao proprietário. O valor da multa está estipulado em 500 UFRC (Unidade Fiscal de Referência de Catanduva) que, convertida em reais, é de R$ 1.344,75 em 2017.

COMUNICAÇÃO Prefeitura de Catanduva

DE UMA LEITORA: " Boa noite Arthur....acompanho seu face e passando a limpo e vi a nota que vc colocou do terreno na rua Belo Monte q o mato estava alto....hoje passando por lá pude ver que um senhorzinho estava cortando o mato...graças ao seu comentário e as fotos que lá postou....obrigada... boa noite."


- Os vereadores da Câmara Municipal de Catanduva aprovaram no início da noite de quinta-feira, a Comissão Especial de Investigação do Legislativo que irá apurar os valores que estão sendo cobrados da população de Catanduva através da Taxa Complementar de Lixo.

- O autor do requerimento que criou a CEI, Luis Pereira, sugeriu que a comissão deverá investigar passo a passo a criação da Lei e os motivos das distorções nas cobranças. Ele negou qualquer revanchismo e ruptura dentro da Câmara Municipal - numa alusão aos dois grupos que se criaram na eleição do Enfermeiro Ari como presidente do Legislativo.

- O vereador Cidimar Porto usou a tribuna. Ele defendeu a existência da coleta de lixo, dizendo que é "legal". Porto lembrou que o modo de cobrança vem sendo usada há muito tempo, que é o modelo de "testada" foi aprovada anteriormente e que é legal. Cidimar Porto informou que no lançamento houve uma "falha do sistema", sendo este o motivo da taxa complementar. O erro aconteceu ainda na administração Afonso Macchione, aliado de Porto.

- Ele informou ainda que apenas não assinou por desconhecer o requerimento, mas é favorável à qualquer investigação.

- O maior problema aconteceu quando o vereador Maurício Gouvea (PV) usou de seu tempo. Ele apresentou um vídeo de 2010 onde os então componentes da Câmara Municipal aprovaram o aumento no valor da Taxa do Lixo. Mauricio discursou acusando os vereadores - alguns deles dentro do atual quadro legislativo - de serem os verdadeiros responsáveis pelo valor da taxa. Houve uma discussão com Luis Pereira. Onofre Baraldi pediu para se manifestar, sendo irônico com Maurício. Disse que o vereador - aliado de Macchione - estava subindo das categorias de base para o profissional.

- A jornalista Fernanda Albano assume a área de comunicação do Sincomércio.

- As cadeiras do plenário da Câmara foram trocadas, num custo aproximado de R$ 70 mil. O site Passando a Limpo encaminhou perguntas ao Legislativo sobre esta troca. O ex-presidente Daniel Palmeira, que conduziu a licitação para a compra dessas cadeiras, respondeu:

" Trata-se de uma reivindicação que vem sendo solicitada há mais de 10 anos. Tendo em vista que as referidas cadeiras estão em uso no plenário da Câmara Municipal de Catanduva há décadas, não oferecendo segurança e conforto aos usuários e principalmente fora dos padrões exigidos atualmente, elas foram trocadas", disse Daniel Palmeira.

- A população que clamava pelas mudanças das cadeiras deve estar satisfeita.

- O atual presidente do legislativo, Ari Enfermeiro, informou que atualmente encontra-se em trâmite apenas a licitação do combustível.

- Nesta sexta-feira, 20, o deputado estadual Marco Vinholi (PSDB) esteve visitando a Apae. No início da noite ele anunciou que recebeu telefonema da Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes informando que no próximo mês deverá ser definida a verba para reconstruir a ponte Catanduva/Novais.

- Grupo do atual prefeito Afonso Macchione, horas antes, fez o mesmo anúncio.

- Resumindo, agora vamos assistir a briga para saber quem será o pai da reconstrução da ponte de Novais.

- O prefeito Afonso Macchione participou de um curso, que aconteceu dentro da própria prefeitura, sobre compras digitais.

- Falando em compras digitais e prefeito, ele cancelou um contrato que a prefeitura de Catanduva tinha com uma cooperativa na área de esportes. Profissionais eram cedidos para prestarem assessoria e aulas. O contrato entre prefeitura e cooperativa existia há anos.

- Chega a informação que após 10 dias de ser indicado responsável pelo esporte da cidade, o atual diretor/secretário do departamento saiu em férias. Se isso realmente for verdade, desejamos bom descanso.

- Mês que vem já pode pedir licença-prêmio.

- A prefeitura de Catanduva aditou o contrato com a empresa Monte Azul. Serão retomados os serviços de coleta de entulhos e objetos grandes, além de ampliar a varrição de ruas. Mas não se alegrem. Para toda a cidade, serão apenas cinco (5) varredores, além de um equipamento mecânico.

- Por 20 dias de serviço, a Monte Azul irá receber - conforme o aditamento - R$ 375 mil.

- A promotoria pública de Catanduva já recebeu informação e poderá apurar denúncias de eventuais desvios de função. É quando - por exemplo - o contratado tem o cargo de supervisor ambiental e não sabe plantar um pé de feijão, prestando serviços - na realidade - bem longe da secretaria em que foi lotado. Se algum destes desvios for comprovado, seguem os processos de praxe.

- Após uma semana de decreto de calamidade financeira, o Imprensa Oficial já está bem mais calmo.

A cada atualização, esta coluna receberá novos comentários e informações. Colabore enviando seu e-mail para arthur007@uol.com.br, com o título "Na Ponta da Pauta". Após recebermos a informação, realizaremos a checagem e publicação. Sigilo absoluto. Passando a Limpo: é você quem faz!


BATE E REBATE

O que nós escrevemos:

Guardas Municipais de Catanduva podendo fiscalizar Alvarás de Funcionamento de Empresas?

Mas o que que é isso, minha gente?

Imaginem duas situações.

Na primeira, o comerciante devidamente legalizado, ou regularizando sua situação, com seus clientes, recebendo visitas de guardas municipais - fardados - que estarão fazendo uma inspeção no estabelecimento. Por mais que se queira, tais guardas não estão capacitados para este tipo de fiscalização e em alguns casos podem não estar preparados para isso.

Na segunda, temos um boteco barra pesada, lotado até a tampa de irregularidades, talvez até drogas, e vemos a chegada de guardas municipais - que também podem não estar preparados para este tipo de situação, para uma fiscalização.

Com respeito aos guardas, que ganham pouco para a grande quantidade de tarefas que assumem, isso é um absurdo. A guarda precisa - antes de mais nada - fazer bem aquilo para o qual está preparada - cuidar do patrimônio público, uma ronda de apoio, e orientação à população. Essa história de fiscalizar empresa, comércio, não é função da guarda. E a gente sabe que sempre que isso acontece - este desvio - a bomba estoura no colo do mais fraco - justamente o guarda.

Um absurdo. (Arthur Godoy Júnior)

A informação da prefeitura municipal:

A Guarda Civil Municipal (GCM) irá reforçar a fiscalização em estabelecimentos comerciais de Catanduva apenas em ações conjuntas com a Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar, como forma de apoio a tais ações, sobretudo no período noturno e aos finais de semana. A medida visa à adequação das atribuições dos guardas civis à lei federal n° 13.022/14. A equipe passou por curso de capacitação e foi orientada por fiscais de postura que lidam com esse tipo de situação.


Boa noite Arthur:

Meu nome é Raymundo, tenho 47 anos e sou morador de Catanduva há mais de 30. Apesar de não ter nascido aqui, sinto-me como se fosse filho da terra, pois aqui estudei, constitui família e pretendo ficar até o fim dos meus dias.

Gostaria muito que meu e-mail chegasse ao conhecimento público.

Vi algumas postagens suas no FB que me animaram a sentar no computador e escrever as palavras abaixo.

Na última eleição, votei para Prefeito no Afonso, mas para vereador, apoiei um candidato da coligação do ex-prefeito. Acompanho a política de nossa cidade e até agora estou esperando uma atitude digna de nossos vereadores.

Minha indignação é com o Vereador Amarildo Davoli.

Como pode um vereador usar de agressão física e ainda por cima dizer que houve dinheiro na escolha da presidência e não ser interpelado a provar tais acusações?

Eu, como eleitor de um desses vereadores que escolheram o Ari, estou completamente estarrecido. Creio que, como eu, a maioria dos eleitores de todos os sete vereadores que o elegeram (Ari, Ditinho, Luis Pereira, Paraná, Gaúcho, Daniel e Onofre) merecemos uma satisfação, pois, quem cala, consente.

Onde está a hombridade destes homens públicos em aceitarem tal acusação e ficarem de braços cruzados?

Já vi o Davoli xingar na tribuna, atacar o Ministério Público, colocar em dúvida a postura de pessoas de renome do Tribunal de Contas, sem contar os termos de baixo calão que irretocavelmente saíam de sua boca, num local que deveria ser pautado pela ética, sensatez e a troca salutar de ideias em favor de uma Catanduva mais próspera.

Representar o povo, ainda que as classes mais simples da sociedade, enseja num compromisso cívico, ético e acima de tudo, moral.

Gostaria que meu candidato, eleito democraticamente pelo voto da população, honrasse a mim e às centenas de pessoas que os elegeram, tomando uma atitude à altura de tal agressão (física, verbal e moral).

Em qualquer Câmara séria, o caso estaria no Conselho de Ética. Ou o Amarildo prova que houve dinheiro na eleição ou que seja penalizado por imputar a este grupo de vereadores a carapuça de corruptos.

Xingar, atacar a moral e os bons costumes, expor pessoas, agredir e por fim, caluniar seus pares, não é postura de um cidadão de bem, muito menos para um vereador...

Aproveito para parabenizá-lo pelo espaço democrático que certamente faz parte do cotidiano de muitos catanduvenses. O PAL é leitura obrigatória!

Att,

Raymundo

Do editor - Caro leitor. O Amarildo não vai precisar provar pois ninguém irá questionar. E segue o barco. (AGJ)

Mande seu recado, sua reclamação, sugestão, ajude a sua cidade. O e-mail para contato é arthur007@uol.com.br


Opinião

Onde iremos chegar?

Julinho Ramos

É impressionante o crescimento acelerado da violência que assola o país. Muitas questões podem ser apontadas como relevantes na criação desse quadro tão complexo. A questão é que a sensação de insegurança está em todos os lares. Somos reféns dentro de nossas próprias casas. É só ligar a TV e começar a ver o terror. É sequestro, assalto, furto, roubo, assassinato. A pergunta que fazemos é: até onde iremos chegar? O estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que até 2023, a tendência é que o Brasil continue tendo altas taxas de violência, com o aumento da população carcerária e do monitoramento eletrônico, da expansão do tráfico e da manutenção da política antidrogas atual. A criminalidade no interior do país também deverá continuar crescendo, assim como a ação de organizações e facções criminosas no Brasil. Em Catanduva, os números não chegam a ser diferentes do resto do Brasil.

Segundo matéria publicada pelo jornal O Regional, com quatro furtos por dia, Catanduva superou os registros de 2015, contabilizando 1.285 ocorrências no período de janeiro à outubro de 2016. No mesmo período, em 2015, foram registrados 1.230. Além dos furtos, houve aumento de 37% nos roubos. No mês de abril de 2016, atingimos o número de 10 casos por dia, ou seja, o maior índice dos últimos seis anos. Voltando ao estudo do Ipea, como sugestão para melhorar a segurança pública brasileira, é necessário uma integração maior entre os vários níveis de poder e uma participação mais efetiva do governo federal, por meio do Ministério da Justiça. A União poderia, por exemplo, estimular a reforma das polícias e das políticas penais, inclusive oferecendo recursos. Sugere ainda que, no futuro, os estados façam a unificação de suas polícias (hoje existe a militar e a civil).

No que cabe a nossa cidade, além de melhorar o efetivo de nossa guarda municipal devemos criar, entre outros pontos, mais programas de prevenção à violência, seja nas escolas, seja nos núcleos da secretaria de assistência social. Programas esportivos e culturais, ocupando nossos jovens e proporcionando a eles atividades educativas como alternativa a "escola das ruas”.

Para isso se faz necessário a articulação com lideranças comunitárias, envolvendo assim a sociedade civil, a maior prejudicada. É preciso também trabalhar a capacitação dos nossos jovens para estimular sua autoestima e proporcionar melhores oportunidades no mercado de trabalho. É uma questão de o poder público priorizar o que é e sempre será o mais importante: as pessoas.

Julinho Ramos, ex- vereador e diretor da Associação Comercial e Empresarial de Catanduva


Opinião

Afonso Macchione confunde microfone de emissora de televisão com púlpito religioso

Luiz Roberto Benatti

Num vídeo do programa de televisão CTV real, ao responder perguntas dos repórteres, Macchione escancara os fundamentos de sua construção do mundo. Ao contrário do que poderia o catanduvense esperar, seu discurso não é o de empresário tarimbado ou de gestor qualificado para responder sobre fatos negativos ou positivos que, por acaso, atinjam a comunidade. Suas palavras parecem ter sido pinçadas nos Atos dos apóstolos, 3:19, ou seja, quanto mais nos sentimos culpados, tanto mais partimos para o ataque, e quanto mais atacamos, mais nos defendemos da punição ou do contra-ataque. No final, como bom pároco de aldeia, ele parece sentenciar: "Arrependam-se, pois, e voltem-se para Deus, para que os seus pecados sejam cancelados". Ouçam o vídeo e sentem-se numa cadeira para não cair de costas e esborrachar-se no chão: ele atribui ao "sistema de informática" a culpa (sic!) pela absurda cobrança atrasada da taxa de remoção do lixo. Acrescenta que o erro poderia ter sido evitado (pelo pecador) e que " infelizmente" teremos de ser punidos, isto é, pagar o que devemos para, assim, nos purgarmos do pecado.


É só clicar

- Essa tal de "Dois Irmãos" - A pior série que a Globo já exibiu...

- Parece que a Nova TV transmitiu um vídeo que gravei a convite. Agradeço!

- Ei, pessoal! Não sou dono da verdade. Não concordou? Deixe sua opinião. Só peço para manter um nível de debate para que a conversa seja boa para todos!

- Agora as teorias do Teori...

- Pelo jeitão, na Lava a Jato agora estão utilizando água do mar...

- São por essas e outras que eu não pego jatinho para ir a Paraty...

- Na sessão de ontem o vereador Maurício Gouveia, do Grêmio, decidiu estrear defendendo o prefeito Afonso Macchione, a Taxa do Lixo e atacar vereadores que participaram da votação - em 2010 - que o valor da taxa foi aumentada. O que uma grama de campo de futebol não faz, não?

- Com a chuva que cai, o parque Mandaçaí vai se transformando cada vez mais num pântano...

- Bem, pelo menos este governo defende o turismo. O que tem de gente passeando dentro da Secretaria da Educação não está no gibi...

- Parece que 600 jovens do Programa Cidadão do Futuro vão pra Casa do Chapéu. Ok, a situação pode estar difícil, mas sair rasgando os programas sociais é a melhor saída?

- Tem horas que eu entendo o que as pessoas querem dizer ao lado de um caixão: "agora, ele descansou". Tem horas que realmente cansa...

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Enquanto isso...

- Aprovaram a CEI...

- Mas a moça da cobrança não quis nem saber...


Dia seguinte...

- Me diz uma coisa. Essa defesa toda é só por causa da grama do Grêmio???


Colunismo mais que social tem nome e sobrenome:

Arlindo Gutemberg

- Como pode um peixe vivo viver fora da água fria? Como pode um peixe vivo viver fora da água fria? Como poderei viver? Como poderei viver? Se o povo, se o povo, não pagar a tal taxinha? Se o povo, se o povo, não pagar a tal taxinha...

- Oi gente, tudo very well? Mais uma semana quase calma na Pachalândia. Pelo menos não tivemos nenhum pescotapa ou voadora, mesmo com a sessão realizada pelos nossos Lordes. Tudo foi quase na mais completa paz, inclusive com destaque para o meu querido Maurício Beque. Ele já entra com tudo, rasgando. Falou mal do Rei Fonsinho? Tá lá o Maurício para defender...

- Well, como era de se esperar, este colunista mais que social acha um grande mal entendido essa história da taxa do Lixo Não Recolhido. Gente do céu, será que teremos que desenhar? É só ir lá no banco e pagar, e pronto. Vocês querem lixeiro correndo atrás de caminhão, mas não querem colocar a mão no bolso? A vida é assim. Aqui se faz, aqui se paga...

- Aliás, mais se paga do que se faz...

- Rei Fonsinho foi lá no SBsteira, e não perdeu a compostura. Disse que tentou de todos os modos, coitadinho, até suar, para evitar que a taxinha fosse parar na casa dos pachalenses. Mas o que podemos fazer se a lei obriga? Tudo bem, que a Lei foi feita pelo Rei Fonsinho. Mas isso é apenas um detalhe...

- Cidimar Torto mostrando que pau que bate em Francisco pode acariciar Chico...

- Falando nisso, por onde anda o Vignólio?

- Atenção soma atualizada da dívida do Palácio Municipal, em primeira mão: R$ 2 bilhões, 400 milhões, 17 mil, 42 reais e 16 centavos....E subindo...

- O único que não sobe nesta cidade é o salário do Rei Fonsinho. Um injustiçado, coitado...

- Bem, por hoje é só pessoal. Afinal, neste Pastando a Limpo tenho que escrever o quanto me pagam: nada.

- Beijos no coração de todos. (Arlindo Gutemberg, ao lado do Parque Lamaçaldaí).

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Opinião

Peça de ficção

Arthur Godoy Júnior

Nesta quarta-feira, a Rede Globo publicou no jornal Bom Dia Brasil uma matéria apontando que o governo federal não reconhece, juridicamente, a instituição "Calamidade Financeira". Segundo o telejornal, ouvindo especialistas, juristas, membros das associações de municípios, chegou-se à conclusão que os municípios que decretaram esta tal calamidade estão tentando procurar um "jeitinho" para não quitar suas contas e continuar gastando. Sem este reconhecimento, não há qualquer benesse previsto na Lei para os prefeitos que decretaram esta tal "calamidade", pois trata-se de uma peça de ficção.

No último sábado, o prefeito municipal publicou no Imprensa Oficial o tal decreto. Como outras 70 cidades brasileiras, Catanduva estaria em um colapso financeiro. No telejornal da Globo, foram listados municípios em situação bem pior do que o nosso. Cidades que não pagam seus servidores, estão com salários atrasados e dívidas que englobam praticamente todo o orçamento do ano. No caso de Macchione, colocando tudo e mais um pouco, a cidade deve um pouco mais de 10% de seu orçamento. É pouco? Não. Isso exime o ex-prefeito Geraldo Vinholi de responsabilidades? É claro que não. Houve uma série de licitações e gastos que poderiam ser evitados, e com certeza a situação municipal poderia ser bem melhor se o ex-prefeito tivesse um real planejamento. Isso não existiu, e as urnas responderam com dureza ao modo "popular" de governar.

Por outro lado, o atual prefeito - Afonso Macchione - precisa aprender que ao entrar na área pública, na administração de um município, precisa se ater às leis vigentes. São regras claras que limitam a ação do Chefe do Executivo. E por isso mesmo existe um diferencial muito grande entre o público e o privado. O empresário pode emitir ou cancelar ordens a seu bel prazer. Pode antecipar ou adiar pagamentos da maneira que desejar, enfim, é o dono e senhor da razão. Chega a ser simples a relação "receita" e "despesa". Mas no caso da administração pública, são tantas as variantes e depende de uma enorme gama de fatores que os governantes precisam pisar em ovos.

Afonso Macchione foi eleito prefeito de Catanduva, chefe do Executivo. Abaixo dele, secretários, diretores e funcionários. Por outro lado, acima está a Lei. E não adianta tentar fugir ou arranjar "jeitinho". Ninguém obrigou Macchione a ser candidato, não foi colocada uma arma em sua cabeça para que voltasse à prefeitura. Foi de livre e espontânea vontade, uma decisão pessoal e política, e estando dentro do cargo precisa obedecer às normas públicas. Sua "calamidade financeira" veio acompanhada de uma série de medidas, entre elas a máxima de que os fornecedores seriam pagos quando houvesse dinheiro em caixa. No meio da história está a informação que as licitações prosseguiriam. Ou seja: novos contratos sem a quitação anterior.

Se os juristas ouvidos pela Rede Globo estão certos e se o governo federal relmente não reconhecer a tal "calamidade pública", esta peça além de ser uma ficção, é ilegal. Sendo ilegal, os prefeitos estão infringindo a lei. Como existem empresas e pessoas que dependem destes pagamentos, as coisas não são tão simples. Macchione deveria - pelo menos - colocar transparência em seus atos e começar a fazer um organograma público de pagamentos. Em campanha, disse que em seu primeiro mandato colocou ordem na casa e os fornecedores não foram mais vistos na porta da prefeitura. Agora, inverteu o jogo e simplesmente anunciou que não tem dinheiro para pagar e fim de papo.

Os vereadores vão montar uma CEI para investigarem a Taxa do Lixo. Pois deveriam aproveitar a oportunidade e estudarem com afinco a tal "calamidade pública". Inclusive, o Ministério Público pode dar uma olhada na legalidade ou não da ação e caso exista um "jeitinho legal", nada mais justo que se apurar eventual improbidade administrativa - tanto de Geraldo Vinholi quanto Afonso Macchione - bem como o Tribunal de Contas ser notificado.

Aliás, se os vereadores são os guardiões das finanças municipais - como Cidimar Porto cansou de dizer - eles precisam abrir esta caixa preta chamada "cofre público". Ainda continuou defendendo que precisamos saber a verdade, doa a quem doer - seja Geraldo Vinholi ou Afonso Macchione e até ambos.

Aparentemente, "calamidade financeira" tem o mesmo peso que o livro A Bela Adormecida. Com a diferença que para muitos - fornecedores e funcionários municipais - pode se transformar num livro de horror.

Meu nome é Arthur Godoy.

Este é o site Passando a Limpo, atualizado diretamente de São Paulo.

E amigos leitores, fiquem bem. Onde quer que vocês estejam...

PARA VER A MATÉRIA DO BOM DIA BRASIL - CLIQUE AQUI



"Nós tentamos todos os meios e todas as possibilidades para cancelar este lançamento, mas não foi possível. Não temos argumentos jurídicos e nem uma outra receita que pudesse sobrepor esta, para que não acontecesse renúncia de receita".

- Afonso Macchione, em entrevista ao SBT


Cidade

Vamos falar do transporte coletivo de Catanduva?

O site Passando a Limpo recebeu e-mail de um leitor que se identificou como sendo funcionário da atual empresa de ônibus de transporte coletivo da cidade, a Jundiá.

Ele pede uma fiscalização da prefeitura nos seguintes quesitos:

- Condições físicas dos veículos.

- Situação dos bancos que são utilizados pela população.

- Volume do motor dentro do coletivo, bem como da lataria.

- Condições dos amortecedores dos veículos.

- Situação das borrachas de vedação que evitam a saída de ar quente do motor para dentro do ônibus.

- Situação dos párabrisas (se estão com trincos e visibilidade).

- Situação de todos os veículos na questão de freios e pneus.

- Quantidade de ônibus que está sendo utilizada na cidade.

- Quantidade de veículos que quebram durante o percurso...

- Itinerário de todas as linhas e acompanhamento profissional em cada uma delas.

Segundo o leitor, seria ótimo que a prefeitura realizasse uma severa fiscalização, e que segundo consta, não estaria acontecendo.

Vale lembrar que o catanduvense paga uma passagem cara e merece ser tratado com respeito. Em outras cidades, os ônibus são fiscalizados diariamente, não são liberados da garagem sem um "ok" do setor de manutenção, e existe até mesmo um serviço de GPS que vai informando onde está cada ônibus e se o itinerário está sendo cumprido.

Pelos itens descritos acima, dá para notar que se tudo isso não estiver em dia, o passageiro vem passando poucas e boas e sofrendo. Isso, com certeza, ele não merece.

Com a palavra a prefeitura de Catanduva e o espaço está aberto para a Jundiá se manifestar.


E agora, José?

Vinholi diz que Macchione manipulou números para não pagar fornecedores, fazer caixa, deixar de lado compromissos de campanha e aumentar impostos

O ex-prefeito Geraldo Vinholi se manifestou neste domingo a respeito do decreto publicado no Imprensa Oficial onde o prefeito Afonso Macchione instituiu a Calamidade Financeira em Catanduva, apontando que o governo passado deixou uma dívida de R$ 46 milhões em restos a pagar. Baseado nestes números, o atual prefeito anunciou uma série de medidas, inclusive corte de horas-extras, e suspendendo o pagamento de centenas de fornecedores da prefeitra que estão há meses esperando para receber.

A resposta de Vinholi não deixa dúvidas. Para o ex-prefeito, Macchione distorceu números e informações com a finalidade de não pagar os fornecedores, fazer caixa e deixar de lado promessas de campanha. Os números publicados no Imprensa Oficial teriam a intenção, ainda segundo Vinholi, prejudicá-lo junto à população, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

Segundo Macchione, Catanduva tem de "restos a pagar", R$ 46 milhões. Mas na conta do atual prefeito foram incluídas contas em negociação e obrigatórias, como seria o caso do IPMC e salários dos funcionários. O primeiro - algo em torno de R$ 19 milhões e a folha de pagamento, um pouco mais de R$ 8 milhões. Em sua resposta, Vinholi diz ainda que Macchione inseriu pagamentos de serviços não prestados e contratos que têm verba vinculada com a União, como é o caso da Pró-Saúde e Mahatma Gandhi.

Assim, pela lógica de Vinholi, a dívida real de Catanduva com "restos a pagar" seria, na realidade, R$ 16 milhões. E completa informando que Macchione deixou para ele, Geraldo Vinholi, contas a pagar no valor de R$ 14 milhões.

Leia abaixo - em primeira mão - a resposta do ex-prefeito Geraldo Vinholi:

Foi publicada a relação de dívida de curto prazo da Prefeitura de Catanduva, num total de R$ 46.042.398,53 de compromissos processados. Numa primeira análise, sem aprofundamento ainda, concluímos que os dados são completamente distorcidos conforme demonstrado na tabela anexa, com claro intuito político pela atual administração.

Vejamos:

1- O Saldo bancário no dia 31/12/2016. O extrato fornecido pela Secretaria de Finanças e que deve ter constado do livro de transferência de mandato, de todas as contas vinculadas um saldo em banco de R$ 25.288.507,51.

2- As obras e serviços que têm recursos externos. Quando foram colocadas as obrigações, foram desconsideradas as importantes obras em realização, assim como investimentos essenciais em saúde e educação que têm recursos externos, provenientes do Governo Estadual, Federal e da iniciativa privada, não utilizando recursos do Tesouro Municipal. Esses recursos representam importantes obras como a reforma do Teatro com recursos do FID, do terminal rodoviário com recursos do governo do estado, e serviços fundamentais como a UPA e funcionamento dos postos de saúde.

3- Obras empenhadas mas ainda não realizadas provenientes de recursos externos, portanto não devidas pelo Tesouro Municipal. Foram colocados como valores devidos, casos em que existe o empenho, mas que a obra não foi realizada, por dificuldade na liberação de recursos externos. Por exemplo, os R$2.612.295,40 da empresa Consfran Engenharia. Trata-se de recursos provenientes de emendas parlamentares e do PAC, que são pagos após a realização, e que estava com demora na liberação dos recursos por parte do Governo Federal. Serviços não realizados, não devidos e provenientes de recursos externos.

4- A folha salarial e as recisões de funcionários (recursos deixados em caixa ). A folha de salários, a qual foi apresentado R$8.637,164,86, e que o RH e as Finanças da Prefeitura apresentaram constantemente como sendo em torno de R$6.400.000 e as recisões dos funcionários exonerados representam grande parte do montante. Lembramos que a folha de dezembro vence no exercício de 2017, sendo responsabilidade da atual administração, portanto sendo ilegal constar como restos a pagar de 2016.

5- O parcelamento do IPMC. O parcelamento do IPMC foi aprovado pela câmara municipal e pelo instituto, além de ser lei promulgada, com seu descumprimento resultando em improbidade administrativa. O montante de R$19.468.606,41 não pode ser considerado dívida de curto prazo, portanto diluído no tempo. No próprio decreto da atual administração é comentada a necessidade de reforma administrativa. O valor considerado deve constar até o parcelamento de 2015, uma vez que o de 2016 é estimado em R$12.000.000. Se formos considerar as dívidas de longo prazo passadas pela administração passada por exemplo, só o montante de investimentos considerados não prioritários feitos com empréstimos em Dólar para os parques Mandaçai e dos Ipês, podemos verificar um valor muito superior, o que demonstra que não têm comparação.

Conforme primeira análise, concluímos que o volume de contas no curto prazo da Prefeitura de Catanduva cai para R$16.741.417,25 portanto. Os dados fornecidos em relatório pela Secretaria de Finanças em 31/12/16 eram de aproximadamente R$ 13 milhões. Vale lembrar que em 2.013 quando assumimos o valor de contas a pagar era de R$ 14.500.000,00 aproximadamente.

Além disso, as obras que estamos deixando em execução ou para começar envolvem pouquíssimos recursos da Prefeitura de Catanduva, e são fundamentais para a cidade. São recursos conseguidos externos para 25 obras, muito diferente das que assumimos e terminamos com altos valores do orçamento de nossa administração em 2013.

Além disso, a administração terá que arcar com o parcelamento feito em Dólar na administração anterior, o que deverá ser mais uma dificuldade encontrada.

Fazendo uma análise política do decreto publicado, entendo que os objetivos da publicação são:

1. Demonstrar a incapacidade de Pagamento da Prefeitura para não pagar compromissos anteriores com a intenção de fazer caixa.

2. Forçar uma situação buscando prejudicar a Administração Vinholi no Tribunal de Contas e no Judiciário.

3. Ter justificativa para não cumprir as suas promessas de campanha. A situação era conhecida e transparente, com noticiários diários sobre a grave crise nacional que passamos.

4. Aumentar impostos, como a citada atualização do Código Tributário e da Planta Genérica de Valores, entre outros.

Trabalhei até o último dia de mandato na Prefeitura de Catanduva, enfrentando a pior crise econômica da história recente do País, e paguei o custo político da atual crise, porém fiz tudo com muita responsabilidade, tendo as Contas de 2013 e 2014 já aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além de nenhum contrato julgado irregular. Estaremos vigilantes e sempre apresentando a realidade dos fatos, para que Catanduva possa sempre melhorar. Apoiando no que for preciso, mas cobrando para que os avanços conseguidos em áreas essenciais não sejam perdidos, atrás da criação de factoides.

Deixamos nosso município em Dezembro do ano passado com os serviços funcionando, em situação muito superior a realidade da maioria das cidades do Brasil, e é isso que esperamos do novo prefeito.

Entendo ainda que agora a população poderá comparar os trabalhos realizados em momentos de aguda crise nacional, e que o legado deixado pela nossa administração em todas as áreas terá seu lugar positivo na história de nosso município.

Demonstrativo Preliminar de Credores da Prefeitura com Lançamentos errôneos

Empresa Processado Não Processado Motivo

BRINK CRIANÇA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE BRIN 8.484,30 Verba especifica com saldo em conta

COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS 898.619,32 914.878,06 Cartão Alimentação a pagar e utilizar em em janeiro e Fevereiro

CONSFRAN ENG.E COMERCIO LTDA 30.694,88 2.612.295,40 Verba do PAC e Emendas Parlamentares. Não executada.

CONSTRUMAJO COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA-ME 385.147,99 Construção de Creche. Verba do FDE.

CONSTRUTORA DCN LTDA 56.444,08 Nunca trabalhou nessa gestão

CONSTRUTORA RIBEIRO & VICENTINI LTDA EPP 4.287,75 355.058,83 Verba do DER. Não é dinheiro da Prefeitura

ENGAZA X PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA1 187.824,54 Construção de Creches. Verba do FDE.

FAVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP 21.354,57 Escola Pró-infancia. Verba Federal

FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 8.637.164,86 Segundo RH e Finanças o Valor da Folha é de R$ 6.400.000 que a administração anterior deixou depositada na conta.

PMC-INST.DE PREV.DOS M.DE CATANDUVA 19.468.606,41 Esse valor foi aprovado o parcelamento diluido no tempo. Portanto não é divida de curto prazo. Aprovado por todas as organizações.

JSM ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO LTDA EPP 57.246,28 Semáforos com verba do Detran.

LMA CONSTRUTORA LTDA 58.122,24 187.317,18 Prefeitura só deve R$ 113232,91 de massa asfática. O restante é de convênio e o serviço não foi executado.

NOLLI & MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 261.913,28 Construção da Av. Rio Brilhante com dinheiro na conta.

SANTIN ENGENHARIA MONTAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 453.658,55 Verba do FID/Governo do Estado de São Paulo.

STOCCO E ZIMMERMANN LTDA 138.557,44 60.772,61 UBS Glória 3 Verba Federal Muro de Arrimo Giuseppe Spina- Verba CDHU Total 29.300.981,28 5.497.467,29

Total Apresentado 46.042.398,53

Diferença 16.741.417,25

Ainda tem as OS de Saúde, Mahtma Gandhi e Pró Saúde que recebe parte da verba do Governo Federal.


R$ 46 milhões

Macchione decreta Estado de Calamidade Financeira

IMPRENSA OFICIAL TRAZ A RELAÇÃO COMPLETA DOS CREDORES DA PREFEITURA; CATANDUVA DEVE PARA A MONTE AZUL - EMPRESA DE COLETA DE LIXO - R$ 4 MILHÕES. FOI CRIADO UM COMITÊ GESTOR DE CRISE. HORAS-EXTRAS ESTÃO PROIBIDAS. SERÃO 180 DIAS DE CALAMIDADE, PERÍODO QUE PODERÁ SER PRORROGADO

TODAS AS DESPESAS SERÃO CORTADAS. A PREFEITURA NÃO REALIZARÁ QUALQUER GASTO QUE POSSA SER EVITADO.

HAVERÁ ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALÉM DA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES.

O prefeito Afonso Macchione está decretando Estado de Calamidade Financeira no Município de Catanduva.

O decreto foi assinado na sexta-feira, 13, e publicado neste sábado, 14.

Segundo o prefeito, estão sendo levadas em conta as limitações financeiras do município, o alto nível de endividamento, a continuidade do serviço público, o aumento de gastos públicos, a ausência de perspectiva a curto prazo para saneamento das finanças municipais e o "atual estado de descalabro" em que se encontra o caixa catanduvense.

Macchione apontou que os restos a pagar alcançam R$ 46.173.647,17 (quarenta e seis milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos). Além de R$ 14.134.431,65 (Quatorze Milhões, cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) não processados. A conta pode chegar à casa dos R$ 60 milhões.

O Estado de Calamidade Financeira terá o prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O prefeito criou o Gabinete da Crise, que será composto pelos titulares das Secretarias de Planejamento e Informática, Finanças, Administração e Negócios Jurídicos. Este gabinete poderá intervir em todas as demais secretarias, além de promoverem ajustes necessários, mas apenas com a autorização de Macchione.

Esta situação não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços. Novos investimentos estão suspensos, com exceção aos ligados à educação e saúde, além daqueles que estão em andamento.

Estão proibidos quaisquer investimentos como eventos, gratificações desnecessárias, horas extras ou qualquer outro tipo de gasto que venha a prejudicar as principais despesas como a folha de pagamento, saúde e educação.

Estão proibidas as horas-extras. A não ser as de extrema importância no atendimento de serviços públicos essenciais e previamente autorizados.

Serão reduzidos todos os gastos como custeio da máquina: água, luz, combustível, material de limpeza, material de consumo.

Haverá renegociação de contratos. Os débitos para com os fornecedores cujos valores estiverem empenhados e liquidados serão pagos na medida da disponibilidade financeira.

Haverá uma reforma administrativa.

Todos os servidores cedidos a outros órgãos deverão voltar para os seus cargos de origem.

No decreto, Macchione aponta que haverá atualização do Código Tributário Municipal e da Planta Genérica de Valores.

Todas as normas serão aplicadas à prefeitura e todas as autarquias.

O Imprensa oficial deste sábado saiu com 126 páginas, com a relação completa de todos os fornecedores que estão esperando pagamentos da prefeitura municipal.

Há fornecedores de todas as áreas e serviços. Alguns valores irrisórios, outros nem tanto. A prefeitura de Catanduva deixou de pagar notas de R$ 150,00, como também existem empenhos a serem pagos no valor de R$ 154 mil e até milhões.

Num dos contratos mais pesados, a Consfran aparece como credora em mais de R$ 2 milhões. Nos últimos anos, foi a responsável - através de licitação - pelo recape em várias ruas e avenidas da cidade.

A Monte Azul Engenharia, empresa de coleta de lixo, tem cerca de R$ 4 milhões para receber da prefeitura. Em 2016, por diversas semanas, a recolha de lixo na cidade sofreu oscilações. O governo sempre negou crise financeira com a empresa.

Os números e a relação de empresas que têm para receber da prefeitura municipal são impressionantes.

Nesta semana, Macchione já havia decretado uma moratória unilateral. Com o Estado de Calamidade Financeira, o prefeito amplia as restrições e reafirma que apenas pagará os credores quando houver disponibilidade no caixa.

A novidade é divulgação completa de todos os credores.

Por enquanto, o meio político e econômico da cidade ainda não se manifestou sobre o decreto.

PARA ACESSAR O IMPRENSA OFICIAL - CLIQUE AQUI - RELAÇÃO DE EMPRESAS E INTEGRA DO DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA




Carlos Carvalho é indicado à Provedoria do Hospital

Carlos Alberto Pereira de Carvalho foi indicado para assumir a função de Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte. Ele deverá substituir Mauro Zanelato que, por motivos particulares, deve deixar a Provedoria do Hospital

Carvalho foi, por mais de uma década, diretor do Escritório de Defesa Agropecuária de Catanduva.

A Assembleia que deverá confirmar o nome de Carlos Alberto Pereira de Carvalho como Provedor do Hospital São José está marcada para às 19h30 do dia 23 de janeiro de 2017.

Foto: Prefeito Toyota, Mauro Zanelato, Carlos Carvalho, Osvaldo Palota Sobrinho, Ofir Carvalho Silva Júnior



http://twitter.com/arthurgodoyjr


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- Novos impostos...



Em algum lugar do passado...

Há um ano...

O rio São Domingos transbordava...


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